quinta-feira, 15 de julho de 2010

15.07.2010 O que está acontecer 8...

Na reunião de 14 de Julho, com a presença dos sete eleitos da Câmara Municipal de Elvas, foi aprovada, por unanimidade, uma moção sobre a Igreja de São Paulo, com o teor abaixo.

Tendo em consideração que:

- A construção da Igreja de São Paulo, na Avenida 14 de Janeiro, em Elvas, corresponde a uma obra da arquitectura do século XVII, que se encontra em ruína desde finais do século XIX;

- A Igreja de São Paulo integra o conjunto do antigo Quartel de São Paulo, por onde passaram largas dezenas de milhar de militares, no antigo Batalhão de Caçadores nº 8, nos anos 60 e 70 do século passado, na instrução do Exército Português para a Guerra em África;

- O estado actual de ruína desta construção e as derrocadas verificadas em construções adjacentes ou próximas têm provocado alguma incerteza quando ao futuro da Igreja de São Paulo;

- A Igreja de São Paulo e o Convento de São Paulo são propriedade do Ministério da Defesa Nacional;

- Qualquer intervenção naquele prédio militar é da competência do respectivo proprietário – Ministério da Defesa Nacional;

- Sendo um imóvel propriedade do Poder Central, qualquer intervenção não carece sequer de autorização ou licenciamento municipais;

- Há quase quatro anos, em 26 de Outubro de 2006, a Câmara Municipal de Elvas oficiou o Exército e o Ministério da Defesa Nacional no sentido de ser encontrada uma solução preservadora da construção.

A Câmara Municipal de Elvas, reunida em sessão ordinária nesta data, decide manifestar ao Ministério da Defesa Nacional a necessidade de preservar a fachada e as ruínas da Igreja de São Paulo, como peça fundamental da arquitectura daquela zona do Centro Histórico da Cidade, através da adopção de adequadas medidas técnicas de estabilização e manutenção da construção actual, garantindo a integridade daquele património, assim como a necessidade de assegurar, com a máxima urgência, a segurança dos residentes e transeuntes nas artérias envolventes das ruínas referidas, colocada em causa pelo estado actual da construção.

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